O Procon-SP notificou nesta quinta-feira (16) as companhias aéreas Gol e Latam para que expliquem a cobrança de taxas adicionais pelo transporte de bagagem de mão, prática considerada irregular pela regulamentação do setor aéreo. A investigação foi aberta após denúncias de que as empresas estariam oferecendo passagens com restrições ao transporte gratuito de malas de até 10 quilos em voos domésticos.
De acordo com a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), todo passageiro tem direito de embarcar com uma bagagem de mão de até 10 kg sem custo adicional. A cobrança por esse item, portanto, pode configurar infração às normas do setor e ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação clara e impede práticas abusivas.
Segundo denúncias recebidas pelo Procon-SP, as empresas vinham oferecendo tarifas chamadas de “Basic”, que, embora mais baratas, impunham custos adicionais para o transporte da mala de bordo — geralmente acomodada no compartimento superior da cabine. Em alguns casos, a cobrança era aplicada sobretudo em voos internacionais, mas também foi observada em rotas domésticas.
Até a manhã de quarta-feira (15), o site da Gol exibia a modalidade “Basic” com cobrança para despachar bagagens de até 12 kg. A mesma tarifa também limitava a escolha de assentos, que só poderia ser feita mediante pagamento adicional, sendo o assento padrão definido automaticamente e de forma aleatória. Após questionamentos do site Melhores Destinos, a companhia retirou a opção do ar e afirmou que a mudança foi “coincidência”.
Em nota, o Procon-SP confirmou que notificou tanto a Gol quanto a Latam e solicitou informações detalhadas sobre a estrutura tarifária adotada. O órgão quer esclarecer se a cobrança é informada de maneira transparente aos consumidores e se não representa uma prática abusiva. Caso fique comprovada a violação às normas de defesa do consumidor, as empresas poderão ser multadas e obrigadas a readequar suas políticas tarifárias.
Fonte: Jornal Pequeno
