O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís, vereador Raimundo Penha (PDT), confirmou que o relatório do Orçamento 2026 será apresentado nesta quarta-feira (25) para votação em segundo turno.
Entre as emendas incluídas no parecer está a destinação de R$ 15 milhões para a implantação gradual do Passe Livre Estudantil no sistema de transporte coletivo da capital.
Segundo Raimundo Penha, o relatório está concluído e será levado ao plenário com as alterações propostas pela Comissão. Ele destacou que a principal emenda garante recursos específicos para viabilizar o benefício.
O vereador afirmou que a proposta leva em consideração os estudos realizados pela Comissão Especial criada na Câmara para discutir a gratuidade no transporte público para estudantes. A medida foi aprovada em plebiscito realizado durante as Eleições Municipais de 2024.
A emenda prevê que o Passe Livre seja implantado de forma gradual. Caso o valor de R$ 15 milhões não seja suficiente, o prefeito poderá suplementar o orçamento e destinar mais recursos ao programa.
Raimundo Penha informou ainda que, em 2025, o município registrou excesso de arrecadação superior a R$ 500 milhões. Segundo ele, isso permite o remanejamento de verbas para garantir a execução da política pública.
O parlamentar afirmou que, apesar dos estudos realizados, não houve avanço nas discussões com a Prefeitura. Por isso, a inclusão do recurso no orçamento é considerada essencial para assegurar a implantação do benefício ainda neste ano.
A proposta será apreciada pelos vereadores durante a votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
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