O tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime semiaberto no caso da trama golpista, recebeu autorização do general Tomás Paiva, comandante do Exército, para ir para a reserva da instituição.
À CNN Brasil, o advogado Jair Alves Pereira disse que o processo deve ter início no sábado (31). A defesa de Cid havia protocolado um pedido para fosse transferido para a reserva do Exército em agosto do ano passado, antes da condenação pela trama golpista.
A patente de Cid, tenente-coronel, seguirá a mesma na reserva. O salário dele variou de R$ 18.419,44 a R$ 32.540,76 entre os meses de junho e novembro, segundo consta no Portal da Transparência.
Na prática, Cid deixa de ser militar da ativa e precisa sair da Vila Militar, um conjunto de residências de propriedade das Forças Armadas onde militares da ativa e dependentes moram. O militar ainda está decidindo onde viverá.
Com a mudança, ele não prestará mais serviço diário ao Exército Brasileiro, não exercerá função, nem comandará tropa ou ocupará cargo administrativo. “Será um civil, mais precisamente. Um militar da reserva que poderá ser chamado em caso de guerra“, pontuou o advogado de Cid.
Como não completou 35 anos de serviços ao Exército, a defesa de Cid solicitou em agosto passado enquadramento do militar na “quota compulsória”, o que faz com que ele ainda receba uma remuneração proporcional ao tempo de carreira.
Condenação
Mauro Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a dois anos de reclusão em regime aberto pelos cinco crimes imputados pela acusação. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de Cid por todos os delitos.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou para acolher os benefícios acordados na delação premiada com Mauro Cid e foi acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Cid teve penas mais brandas do que outros réus pelo acordo de delação premiada da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. O combinado também previa restituição de bens e valores ao militar, além de ações contínuas da PF (Polícia Federal) para garantir a segurança do colaborador.
O acordo de Cid pedia, ao invés da pena de até dois anos, o perdão judicial. No entanto, Moraes afirmou que, bem como não “cabe anistia aos crimes contra a democracia”, também não deve caber perdão completo.
A posição dos ministros rejeitou a proposta apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nas alegações finais do processo. A acusação defendeu que Cid tivesse a pena reduzida a um terço da condenação dos crimes imputados.
*Com informações de Gabriela Boechat, da CNN Brasil, em Brasília
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