CCJ do Senado aprova recondução de Gonet à PGR

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 17 votos a favor e 10 contra, a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, o nome de Gonet segue para votação no plenário do Senado, e para que a indicação seja aprovada, é preciso conseguir 41 votos favoráveis. Caso seja aprovado, ele poderá ser formalmente nomeado e reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com um mandato de dois anos. A análise deve acontecer ainda nesta quarta-feira.

Gonet foi indicado, em agosto, à recondução pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele ocupa o cargo desde dezembro de 2023, também por indicação do mandatário brasileiro. Como procurador-geral da República, ele foi responsável por apresentar a denúncia e participar dos julgamentos contra os acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, entre eles o próprio Bolsonaro.

Sabatinado, Gonet afirmou nesta quarta que a decisão de se aprovar anistia cabe ao Congresso, mas que há polêmicas do ponto de vista jurídico. Gonet não especificou quais seriam essas “polêmicas”. “Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar a respeito de anistia. Entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, disse Gonet.