A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (11), durante julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão, que os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 não foram “acontecimentos banais”.
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos ocorridos ao longo de um ano e meio, para insuflar e instigar com práticas variadas de crimes, conducentes ao vandalismo, haveria de ter uma resposta no direito penal”, afirmou a ministra.
Na data, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes da República, em Brasília.
Na denúncia da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera que todos os atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, devem ser examinados em conjunto.
Os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público da União e deterioração de patrimônio tombado.
A sessão está prevista para ocorrer até sexta-feira (12). Cristiano Zanin, presidente do colegiado, afirmou que os magistrados podem discutir a pena, se houver tempo, ainda nesta quinta-feira.
Votos
Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e os outros sete réus. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes e votou pela condenação de todos acusados por todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.
O ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar e determinou a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e réu colaborador, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Bolsonaro.
Fux, depois de mais de 13 horas, votou pela absolvição total dos outros seis réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
A ministra Cármen Lúcia vota na tarde desta quinta-feira, podendo formar maioria na Corte pela condenação de Bolsonaro. O placar de momento para condenar o ex-presidente é de 2 a 1. Após a ministra, Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma) é o último a votar.
Por quais crimes os réus foram denunciados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem);
- Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Restam duas datas para as sessões do julgamento. Veja:
- 11 de setembro, quinta-feira, 14h às 19h;
- e 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.
Fonte: CNN Brasil
