O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) entrou com uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar alterações consideradas injustificadas nos preços da gasolina e do diesel no estado.
A medida foi tomada depois que o Procon-MA registrou, na semana passada, elevação nos valores cobrados em diversos postos de combustíveis. Diante da situação, o órgão intensificou as fiscalizações para apurar a origem dos aumentos e verificar se havia justificativa para os novos preços praticados no mercado.
Durante as inspeções, as equipes constataram que as distribuidoras já estavam repassando valores mais altos aos postos, mesmo sem confirmação de reajuste por parte da estatal. Até o momento, a Petrobras não divulgou qualquer posicionamento oficial sobre possível alteração nos preços da gasolina ou do diesel.
Segundo o Procon-MA, os aumentos teriam sido baseados apenas em expectativas de alta no mercado internacional, o que pode configurar elevação de preço sem justa causa, prática considerada irregular pela legislação de defesa do consumidor.
Cenário internacional não influencia nos preços
Mesmo com a pressão do mercado internacional sobre o petróleo, a Petrobras tem mantido os preços dos combustíveis nas refinarias sem reajustes recentes. A situação ocorre em meio à escalada das tensões no Oriente Médio, que fez o barril ultrapassar a marca de US$ 100 no mercado global.
Com a alta da commodity, a diferença entre os preços praticados no Brasil e os valores internacionais aumentou. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem interna nos preços do diesel e da gasolina disparou nos últimos dias.
Cálculos divulgados pela entidade nesta segunda-feira (9) apontam uma defasagem média de R$ 2,74 por litro de óleo diesel e de R$ 1,22 por litro de gasolina nos principais polos de venda da Petrobras em relação aos preços internacionais. Na abertura do mercado desta segunda-feira, o diesel vendido pela estatal estava cerca de 85% abaixo da paridade internacional, enquanto a gasolina apresentava defasagem de aproximadamente 49%.
Por isso, o Procon-MA avalia que eventuais aumentos praticados por distribuidoras ou postos não encontram justificativa imediata, já que os valores nas refinarias permanecem inalterados.
Procon-MA pede comprovação ou retomada dos preços
A ação do Procon-MA foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. No processo, o órgão solicita que as distribuidoras apresentem documentos que comprovem a formação dos preços e expliquem os reajustes aplicados. Caso não consigam justificar os aumentos, o Procon pede que os valores retornem ao patamar anteriormente praticado.
Além disso, o órgão também requer que as empresas se abstenham de promover novos reajustes sem comprovação de aumento real nos custos de aquisição dos combustíveis.
De acordo com o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, a iniciativa busca garantir transparência no mercado e evitar prejuízos aos consumidores. Ele afirmou que as fiscalizações revelaram que os postos estavam elevando os preços porque já estavam recebendo combustíveis mais caros das distribuidoras, mesmo sem reajuste oficial.
O Procon-MA destacou ainda que gasolina e diesel são insumos estratégicos para a economia, com impacto direto no transporte de pessoas e mercadorias. Por isso, aumentos sem justificativa podem provocar efeitos em cadeia e influenciar o preço de diversos produtos e serviços.
O órgão informou que continuará monitorando o mercado de combustíveis no Maranhão e intensificando as fiscalizações para assegurar o cumprimento da legislação e a proteção dos consumidores.
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