Para ampliar o acesso das vítimas ao atendimento e fortalecer a proteção às mulheres que sofreram algum tipo de violência, novas mudanças foram implementadas na Lei Maria da Penha.
A medida faz parte da Lei nº 15.125/2025, que alterou dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
Entre as atualizações que já estão em vigor, a Justiça agora pode determinar que o agressor utilize tornozeleira eletrônica sempre que houver risco de descumprimento da medida protetiva ou quando for necessário reforçar a segurança da vítima.
As alterações fazem parte do Pacto Nacional de Combate ao Feminicídio no país, que busca intensificar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Em São Luís, a Patrulha Maria da Penha também deve receber reforço tecnológico. Além disso, as Delegacias de Atendimento à Mulher passam a funcionar 24 horas por dia, ampliando o acesso das vítimas aos serviços de proteção.
Outra medida prevista é o uso de uma pulseira de alerta pela vítima. “Caso o agressor se aproxime além da distância permitida, o dispositivo emite um sinal sonoro, permitindo que a mulher procure ajuda imediata de uma viatura policial ou acione o número 190”, disse a soldado Angélica, que atua na Patrulha Maria da Penha.
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