O Ministério Público do Maranhão oficializou, nesta quarta-feira (11), a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa na Prefeitura de Peritoró. O foco da apuração, conduzida pelo promotor Lúcio Leonardo Froz Gomes, recai sobre o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e a respectiva Ata de Registro de Preços firmada com a empresa WB Agrodistruidora Ltda. O procedimento busca identificar violações aos princípios da administração pública e eventuais prejuízos financeiros aos cofres municipais.
A licitação em questão foi organizada pelo Fundo Municipal de Assistência Social para o fornecimento de pescados.
O processo foi homologado em abril de 2025, com um valor adjudicado de R$ 1.160.000,00, inserido em uma previsão total de despesas de R$ 1.855.000,00.
O Ministério Público aponta a necessidade de aprofundar a investigação para delimitar a extensão dos fatos e verificar se houve favorecimento ou falhas graves na condução do certame.
Como parte das diligências, o MPMA determinou que o prefeito de Peritoró, conhecido como Dr. Júnior, envie em até 15 dias úteis a cópia integral do processo administrativo. A requisição inclui pesquisas de preços, pareceres jurídicos e os documentos de habilitação da empresa vencedora.
O órgão também cobra esclarecimentos sobre uma divergência identificada no CNPJ registrado na ata oficial e exige a comprovação de eventuais pagamentos já realizados, acompanhados das respectivas notas fiscais e recibos de entrega dos produtos.
A investigação também se estende à estrutura da empresa contratada e aos vínculos de seus representantes. O Ministério Público solicitou à Junta Comercial do Maranhão a ficha cadastral completa da WB Agrodistruidora e enviou um ofício ao Hospital Regional de Peritoró para verificar se um indivíduo ligado ao caso possui vínculo empregatício com a unidade de saúde.
O prefeito foi notificado para apresentar sua manifestação no prazo de dez dias, garantindo o direito ao contraditório, enquanto o caso segue sob análise da Promotoria de Justiça.
Fonte: O Imparcial
