A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a prisão de um homem de 20 anos acusado de abuso sexual sistemático contra a própria irmã por parte de pai, uma criança de 11 anos que se encontra grávida na 27ª semana de gestação. A prisão foi cumprida pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente na tarde desta segunda-feira, dia 9, em São Luís, após o tribunal reformar decisão anterior que havia indeferido o pedido de prisão preventiva do acusado.
O caso veio à tona após a mãe da menina notar mudanças físicas e mal-estar na filha e buscar atendimento médico. Durante o acompanhamento, foi constatado que a criança estava grávida. Laudos de análise psicossocial produzidos pelo Instituto de Perícia da Criança e do Adolescente confirmaram a existência de traumas psicológicos profundos diretamente relacionados aos abusos sofridos, elementos que foram centrais para a revisão judicial do caso.
A primeira solicitação de prisão havia sido negada com base no entendimento de que o acusado não residia mais com a vítima e de que havia decorrido tempo considerável desde a denúncia inicial. Ao reanalisar o pedido, a 1ª Câmara Criminal do TJMA adotou entendimento distinto e mais amplo sobre o risco ao qual a criança estava exposta. Os magistrados destacaram que, em crimes de abuso sexual praticados no ambiente familiar, o risco à vítima é latente e atual, independentemente de o agressor residir ou não no mesmo domicílio, e que a situação de extrema vulnerabilidade da menina tornava imperativa a decretação da prisão como medida de proteção. O acusado não teve a identidade divulgada e permanece à disposição do Poder Judiciário.
O caso evidencia a importância da atuação do sistema de proteção à criança e ao adolescente na identificação precoce de sinais de abuso intrafamiliar, especialmente em situações em que a vítima, pela idade e pela natureza do vínculo com o agressor, não dispõe de condições de denunciar por conta própria.
Fonte: Jornal Pequeno
