O ex-procurador-geral de Balsas, Miranda Teixeira Rego, responde a uma ação de improbidade administrativa sob a acusação de enriquecimento ilícito. O processo, movido pela atual Procuradoria-Geral do Município, sustenta que, entre os anos de 2021 e 2023, o ex-gestor teria desviado cerca de R$ 1,85 milhão. Os valores referem-se a honorários advocatícios sucumbenciais que, por lei, deveriam ser depositados em um fundo público e rateados equitativamente entre todos os procuradores municipais, mas teriam sido creditados diretamente na conta pessoal do investigado.
A ação judicial envolve também a ex-secretária de Finanças, Camila Ferreira Costa, acusada de causar prejuízo ao erário ao autorizar as movimentações financeiras. De acordo com os autos, foram identificados repasses que somam R$ 1,78 milhão sem o devido rateio legal, além de outros R$ 68 mil provenientes de acordos judiciais que também teriam tido destino irregular.
A Procuradoria afirma que o descumprimento da Lei Municipal nº 1.509/2019 foi sistemático, ignorando a obrigatoriedade de registro dos recursos no fundo de administração da categoria.
Penalidades e andamento processual
O município de Balsas requer a devolução integral do montante atualizado, somando R$ 1,85 milhão, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Caso sejam condenados pela 1ª Vara da Comarca de Balsas, os citados podem enfrentar a perda de funções públicas, suspensão de direitos políticos e o pagamento de multas civis.
A gravidade da denúncia reside na suposta apropriação de verba pública que possui destinação específica prevista em legislação local.
Até o momento, nem o ex-procurador Miranda Rego, nem a ex-secretária Camila Ferreira Costa se manifestaram publicamente sobre o teor das acusações. A atual administração municipal e a Procuradoria-Geral, embora responsáveis pela ação, também não emitiram notas adicionais após a divulgação do caso pelo jornal Estadão.
O processo segue em tramitação, aguardando a apresentação formal das defesas para o prosseguimento das etapas de instrução e julgamento.
Fonte: O Imparcial
