O Ministério Público do Maranhão iniciou investigação para examinar a regularidade da prestação do serviço de transporte coletivo urbano em São Luís. O procedimento foi instaurado nesta segunda-feira (23) pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, sob condução da promotora Lítia Cavalcanti, por meio de inquérito civil que busca apurar possíveis violações aos direitos dos usuários do sistema.
A apuração abrange o Município de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros, os consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu, além da empresa Viação Primor Ltda. Entre os pontos que serão analisados estão falhas operacionais, paralisações e interrupções no serviço, condições estruturais da frota e eventuais inconsistências relacionadas à gestão, financiamento e execução do transporte público na capital.
O inquérito considera o transporte coletivo como serviço essencial e destaca princípios como a continuidade da prestação, a adequação do serviço ao consumidor e a modicidade tarifária. A investigação também avaliará medidas administrativas adotadas pelo poder público diante de eventuais irregularidades registradas no sistema.
Como primeiras diligências, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e ao SET informações detalhadas sobre todas as linhas em operação, incluindo itinerários, consórcios responsáveis, concessionárias e composição da frota. Foram solicitadas ainda planilhas de custos, dados sobre subsídios tarifários pagos entre 2021 e 2026, número de veículos incorporados ao sistema no período e providências administrativas adotadas pelo Município.
O Consórcio Via SL também deverá prestar esclarecimentos acerca da situação da empresa Expresso Rei de França e apresentar justificativas para interrupções na prestação do serviço registradas desde 2025. O procedimento seguirá com a análise dos documentos e informações encaminhadas pelos envolvidos.
Fonte: Jornal Pequeno
