Empreendedores têm relatado ao Sebrae tentativas de golpe envolvendo mensagens que informam suposta suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por débitos inexistentes com a Receita Federal. De acordo com a Ouvidoria da instituição, as abordagens ocorreram principalmente por meio do WhatsApp e incluem a utilização indevida do logotipo do Simples Nacional, além de link para pagamento imediato.
Segundo os relatos recebidos nas últimas semanas, os golpistas alegam que o não pagamento no mesmo dia resultaria em bloqueio ou cancelamento do CNPJ. O Sebrae esclarece que comunicações oficiais não são feitas por meio de links enviados por aplicativos de mensagens com exigência de quitação urgente. A orientação é que o empreendedor interrompa o contato e busque confirmação diretamente nos canais institucionais.
A ouvidora do Sebrae, Carla Rech, destaca que donos de pequenos negócios devem manter atenção redobrada a mensagens recebidas por WhatsApp, e-mail, correspondência ou SMS, especialmente quando envolvem promessas de condições diferenciadas, descontos ou ameaças de penalidades imediatas. Ela recomenda verificar a origem da mensagem e, em caso de dúvida, procurar a Ouvidoria do Sebrae ou canais oficiais do governo federal.
A instituição observa que esse tipo de tentativa de fraude tende a aumentar no início do ano, período em que microempreendedores individuais precisam cumprir obrigações como o enquadramento no Simples Nacional e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O Sebrae reforça que empresários não devem fornecer dados pessoais ou da empresa a destinatários desconhecidos, nem aceitar propostas de empréstimo ou comunicações que indiquem obrigatoriedade de filiação a entidades ou associações sem confirmação oficial.
Principais golpes
1) DAS-MEI (Contribuição mensal) falsa
A orientação é evitar entrar em sites a partir de mensagens ou e-mails enviados antes de confirmar o remetente. Sempre confira os sites do governo federal ou os canais oficiais do Sebrae, como o portal ou o aplicativo, e siga as orientações desses canais de informação segura. Nesse caso, indica-se a emissão do boleto no portal do Sebrae.
2) Contato via WhatsApp
Já circularam mensagens relatando a necessidade de ser filiado a alguma entidade para atuar como MEI. Isso é mentira. Recomenda-se atenção a estes tipos de contato e não clicar em nenhum link enviado por estes golpistas. Se a mensagem chegar por e-mail, deve-se observar a origem do remetente e comparar com o e-mail institucional que consta nos sites oficiais do governo federal ou do Sebrae, por exemplo.
3) Empréstimos
Os empresários usualmente precisam de crédito para alavancar seus negócios ou ter um capital de giro neste início de ano. Com frequência, os pequenos negócios são bombardeados por mensagens ofertando recursos. O ideal é que os financiamentos sejam feitos por instituições bancárias reconhecidas e, de preferência, presencialmente.
4) Formalização
Há relatos de páginas falsas, simulando a identidade visual dos portais oficiais do governo, que cobram pela formalização do MEI. O Sebrae recorda que a formalização do microempreendedor individual é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma gratuita. O CNPJ é criado instantaneamente e não há necessidade alguma de pagamento de taxa. Na dúvida, procure um ponto de atendimento do Sebrae ou a Sala do Empreendedor na prefeitura da sua cidade. Além disso, o Sebrae disponibiliza os canais oficiais, como o 0800 570 0800, o aplicativo e o portal da instituição para tirar dúvidas.
Fonte: Jornal Pequeno
