O sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, foi acessado sem autorização judicial, segundo informações apuradas no curso de investigação interna. As apurações indicam que a consulta irregular teria sido realizada por um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia vinculada ao governo federal, que estava cedido à Receita Federal no momento do acesso.
A investigação identificou que o caso não se limitou à esposa do ministro. O filho de outro integrante do Supremo também teve a declaração de Imposto de Renda consultada sem autorização judicial. A identidade do segundo ministro não foi divulgada.
A apuração foi determinada pelo próprio Alexandre de Moraes. O ministro ordenou que a Receita Federal realizasse um rastreamento completo de acessos ou tentativas de consulta envolvendo os dez ministros atualmente em exercício na Corte, além de seus familiares diretos e ascendentes. O levantamento inclui esposas, filhos, irmãos e pais. O relatório final deverá ser apresentado após o Carnaval.
As ocorrências já identificadas serão tratadas em duas frentes distintas. Na esfera administrativa, poderão resultar em medidas disciplinares contra os responsáveis pelos acessos indevidos. Na esfera criminal, caberá à Polícia Federal apurar se houve solicitação ou comercialização das informações fiscais para terceiros.
A existência da investigação foi noticiada inicialmente pela Folha de S.Paulo, que informou que Moraes solicitou a apuração no âmbito do chamado inquérito das fake news, procedimento instaurado para investigar ataques e campanhas coordenadas contra ministros do Supremo nas redes sociais. A publicação não havia identificado, até então, os casos concretos de quebra de sigilo.
O rastreamento também ocorre em meio à divulgação de informações que relacionam o ministro Alexandre de Moraes ao Banco Master. A esposa do magistrado foi contratada pela instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro em um contrato cujo valor total foi divulgado como R$ 129 milhões. O montante e as condições da contratação passaram a ser objeto de questionamentos públicos, especialmente diante do fato de que o escritório não teria atuado formalmente em ações judiciais conhecidas envolvendo o banco.
A investigação busca esclarecer se houve acesso indevido a dados protegidos por sigilo fiscal e identificar eventuais responsabilidades administrativas e penais decorrentes das consultas registradas nos sistemas da Receita Federal.
Fonte: Jornal Pequeno
