O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em articulação com outras entidades, encaminhou ao Comitê contra a Tortura da ONU (CAT/ONU) dois documentos com denúncias sobre a insegurança alimentar nas prisões brasileiras — prática descrita como “pena de fome” — e sobre irregularidades nas audiências de custódia. Segundo as organizações, os casos configuram graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal do país.
O Comitê da ONU realizará, ainda neste ano, uma visita técnica ao Brasil para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no país desde 1991. Antes e durante a missão, o grupo receberá contribuições da sociedade civil e, ao final, deverá elaborar um relatório com recomendações ao governo brasileiro. O envio do material, em janeiro, busca subsidiar esse processo.
Documentos
O primeiro relatório foi elaborado pelo IDDD em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O estudo analisa falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos relatadas durante audiências de custódia, com base na pesquisa Direito sob Custódia (2025).
De acordo com o IDDD, o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior em audiências presenciais em comparação às realizadas por videoconferência. Ainda assim, a modalidade virtual segue predominante: em 2024, apenas 26% das audiências ocorreram de forma presencial. O relatório também aponta subnotificação da violência policial: embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado agressões, somente 5,5% dos casos foram registrados em ata. Mesmo quando há registro, mais de um quarto não resulta em encaminhamento para investigação.
O segundo documento trata da precariedade da alimentação nas unidades prisionais. Produzido pelo MNPCT em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, o relatório atualiza denúncias apresentadas ao CAT em 2023 e aponta agravamento das condições a partir de inspeções realizadas em 2025.
Segundo as entidades, a “pena de fome” se configura como prática estatal sistemática, com registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas, além de casos de desnutrição e racionamento de água em diferentes unidades. O texto também destaca o avanço da terceirização da alimentação carcerária, hoje presente em cerca de 60% dos estabelecimentos, apontando problemas recorrentes de qualidade nutricional e sanitária das refeições.
Entre as recomendações, as organizações defendem a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição. No que se refere às audiências de custódia, o IDDD ressalta que as denúncias dialogam com preocupações já manifestadas pelo CAT em 2023, sobretudo quanto à virtualização do procedimento, prática que o Comitê recomendou revisar.
*Fonte: Agência Brasil
Fonte: O Imparcial
