O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou, nesta terça-feira (10), um plano emergencial para recompor o caixa da instituição após o forte impacto financeiro causado pela liquidação do Banco Master. A iniciativa busca assegurar que o fundo, mantido pelas instituições financeiras para cobrir quebras e liquidações bancárias, tenha liquidez suficiente para enfrentar os riscos do sistema financeiro já até o fim do primeiro trimestre deste ano.
Entre as medidas aprovadas está a antecipação imediata do equivalente a cinco anos de contribuições futuras dos bancos associados. O valor será dividido em três parcelas mensais. O cronograma também prevê novos adiantamentos: mais 12 meses de contribuições em 2027 e outros 12 meses em 2028, o que pode representar, na prática, até sete anos de aportes antecipados ao fundo.
Além disso, as instituições financeiras concordaram em elevar temporariamente o valor das contribuições mensais ao FGC. O aumento extraordinário deve variar entre 30% e 60% e permanecer em vigor por, no mínimo, cinco anos, conforme fontes envolvidas nas negociações.
Pelas regras atuais, os bancos associados recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros cobertos pela garantia do fundo. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são superiores e variam conforme a estrutura de cada emissão.
“As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo”, informou o FGC em nota, ao confirmar que trata da recomposição da liquidez com as instituições associadas e com o Banco Central, sem detalhar as alternativas analisadas.
Uso de compulsórios entra em debate
Outra possibilidade discutida no setor financeiro é a destinação de parte dos recursos do compulsório de depósitos à vista, valores que os bancos são obrigados a manter no Banco Central (BC), para reforçar o caixa do FGC. A medida, no entanto, depende de autorização do próprio BC, que ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema.
Até o momento, o fundo já desembolsou cerca de R$ 36 bilhões, de um total superior a R$ 40 bilhões previstos, para ressarcir os credores do Banco Master. O FGC ainda não iniciou os pagamentos referentes ao Will Bank, que fazia parte do conglomerado e teve a liquidação decretada posteriormente. Nesse caso, a estimativa de garantias é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
O restante das perdas está relacionado a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas ligadas ao grupo Master.
A recomposição do caixa é vista por agentes do mercado como uma etapa preliminar para uma possível revisão das regras de funcionamento do FGC. Entre os pontos em debate estão o reforço na fiscalização da qualidade dos balanços das instituições associadas, a limitação de níveis elevados de alavancagem e a redução da concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.
Parte do sistema financeiro, especialmente bancos tradicionais de maior porte, tem feito críticas ao uso do FGC nos últimos anos.
Segundo esse segmento, algumas instituições e plataformas de menor porte passaram a utilizar o fundo como ferramenta para alavancar balanços, adotando modelos de negócio considerados insustentáveis e transferindo ao FGC o risco de recomposição de perdas dos investidores.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: O Imparcial
