O da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou nesta segunda-feira (9) o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) para a Comissão de Constituição e (CCJ). O texto, de autoria da deputada Erika Hilton, propõe a extinção da jornada de seis dias de por um de e estabelece um limite de 36 horas semanais. Caso a admissibilidade seja aprovada pelo colegiado, a matéria seguirá para uma comissão especial para análise detalhada.

A proposta prevê que a nova regra entre em vigor 360 dias após sua publicação oficial, permitindo a compensação de horários e a redução de jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. Hugo Motta decidiu apensar a este texto uma proposta semelhante do deputado Reginaldo Lopes, que também sugere as 36 horas semanais, mas estabelece um prazo de transição maior, de dez anos, para a implementação total da nova jornada.

Atualmente, a Constituição Federal permite uma carga horária de até 44 horas semanais e oito horas diárias. Em suas , Motta destacou a importância de atualizar a legislação frente aos avanços tecnológicos globais, ressaltando que o debate será conduzido com responsabilidade e diálogo entre todos os setores envolvidos para entregar o melhor resultado à sociedade brasileira.