A defesa do general Walter Braga Netto pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o ex-ministro possa integrar o programa de remição de pena por estudo e ter acesso a uma TV a cabo.
De acordo com documento enviado à Corte, Braga Netto pretende começar estudos na modalidade EAD (Ensino à Distância) de dentro da prisão.
Conforme as Lei de Execução Penal, um preso pode remir um dia da pena a cada 12 horas de estudo.
Na petição, os advogados também pedem autorização para que Braga Netto possa ter uma TV a Cabo na cela. O argumento é de que é direito dos presos se manterem vinculados à realidade social e não há nenhuma lei que o impeça de acompanhar notícias.
“Tal possibilidade ganha ainda mais relevância diante do fato de que o peticionário [Braga Netto] é único custodiado da unidade militar, o que o impõe uma rotina sem o estabelecimento de relações interpessoais e, portanto, sem qualquer integração social”, argumenta a defesa.
Segundo os advogados, o general arcaria com todos os custos de contratação, instalação e manutenção da TV.
Ainda na mesma petição, a defesa de Braga Netto afirmou ter interesse em receber visita do general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente do governo de Jair Bolsonaro (PL). O pedido para encontro teria sido feito pelo próprio Mourão e ainda depende de autorização do Supremo.
Braga Netto está preso desde dezembro de 2024 em unidade militar do Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 26 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado, uma das maiores penas.
Conforme mostrou a CNN, o general também é o militar com maior risco de perder seu posto e patente no processo que agora tramita no STM (Superior Tribunal Militar).
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