O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino após a decisão que suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos”, valores extras que permitem que salários do funcionalismo ultrapassem o teto constitucional. A manifestação ocorreu depois da aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto que reajusta entre 8% e 9% os salários dos servidores do Congresso Nacional.
Haddad criticou a manutenção desses adicionais, que podem elevar a remuneração de servidores a até R$ 77 mil caso o texto seja sancionado, e afirmou que o tema precisa ser enfrentado de forma definitiva. Segundo ele, a responsabilidade pela regulamentação é do próprio Congresso Nacional.
“Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Flávio Dino, nesse sentido, tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar”, afirmou o ministro.
O que são os penduricalhos
Entre os benefícios previstos nos projetos estão a chamada licença-compensatória, que concede um dia de folga a cada três dias trabalhados, além de bônus por atividades realizadas fora do horário convencional, como fins de semana.
Também estão incluídos auxílios diversos, como auxílio-saúde, auxílio-educação, auxílio-locomoção e até benefícios de fim de ano, popularmente conhecidos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”.
Para Haddad, o conceito de verba indenizatória foi distorcido ao longo dos anos.
“Não pode ficar sem regra. A verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Esse conceito se perdeu ao longo dos anos”, destacou.
O ministro também lembrou que já houve tentativas de regulamentar o tema no Legislativo. Ele citou uma proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, que previa regras mais rígidas para esses benefícios, mas que não avançou no Congresso.
Segundo Haddad, existe pressão da sociedade para que a reforma administrativa trate diretamente do problema dos supersalários, mas o debate acabou não prosperando.
A decisão de Flávio Dino reacendeu a discussão sobre o tema e colocou novamente em evidência a necessidade de limites claros para os vencimentos no serviço público, especialmente em um cenário de preocupação com o equilíbrio fiscal.
Fonte: Correio Braziliense
Fonte: O Imparcial
