O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta sexta-feira (6), uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para enfrentar a crise crônica no sistema de transporte coletivo de São Luís, agravada pela greve iniciada em 30 de janeiro. Assinada pela promotora Lítia Cavalcanti, a ação exige que a Prefeitura aumente o subsídio pago às empresas de R$ 1,35 para R$ 2,15 por passageiro. O objetivo é cobrir os custos reais do sistema e evitar novas paralisações decorrentes de reajustes salariais da categoria.
Além da questão financeira, o MP impõe condições rígidas para a melhoria do serviço: a inclusão de 100 novos ônibus em até seis meses — sendo 35% equipados com ar-condicionado — e a retirada imediata de circulação de todos os veículos com mais de 10 anos de fabricação.
O órgão destaca que a frota atual sofre com falta de manutenção, GPS inoperante e superlotação, refletindo uma falha estrutural na gestão da concessão municipal que perdura há meia década.
No campo trabalhista, a situação tornou-se ainda mais tensa nesta sexta-feira. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) ordenou o bloqueio de bens das empresas de transporte urbano após constatar que, mesmo com acordo firmado, os empresários impediram a saída dos ônibus, mantendo os portões das garagens fechados.
O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho alertou que, caso a resistência persista, a Justiça poderá redirecionar a responsabilidade diretamente aos bens pessoais dos sócios das empresas.
Principais pedidos do Ministério Público:
• Subsídio: Elevação imediata para R$ 2,15 por passageiro.
• Frota Nova: Entrada de 100 novos ônibus em 180 dias.
• Climatização: Mínimo de 35% da frota nova com ar-condicionado em 2026.
• Idade Limite: Proibição de veículos com mais de 10 anos (convencionais) ou 12 anos (articulados).
• Transparência: Realização de perícia judicial nas planilhas de custos das empresas.
Fonte: O Imparcial
