O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) entrou com uma ação civil pública contra as plataformas de transporte por aplicativo Uber e 99 após identificar aumentos considerados abusivos no valor das corridas durante a greve de ônibus em São Luís.
Segundo o órgão, a paralisação do transporte coletivo provocou um crescimento expressivo na procura por serviços de mobilidade por aplicativo, cenário que teria sido utilizado pelas empresas para elevar de forma desproporcional os preços cobrados aos usuários. A prática, de acordo com o Procon-MA, afetou diretamente milhares de pessoas que dependem desses serviços para trabalhar, estudar ou acessar serviços essenciais.
O Procon-MA sustenta que o Código de Defesa do Consumidor proíbe que fornecedores se aproveitem de situações excepcionais ou de necessidade para obter vantagem excessiva. Para o órgão, a greve no transporte público configura um contexto sensível, no qual reajustes elevados penalizam ainda mais a população.
“O cenário de greve não pode ser usado como justificativa para aumentos desproporcionais. Isso transfere injustamente para o consumidor o impacto da paralisação e agrava as dificuldades de deslocamento da população”, destacou o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz.
Na ação judicial, o instituto apresentou registros que demonstram variações extremas nos preços das corridas, mesmo sem alterações no trajeto ou no tempo estimado de viagem. Em um dos exemplos, o valor de uma corrida saltou de aproximadamente R$ 19 para mais de R$ 41. Em outro caso, no aplicativo 99, um percurso semelhante chegou a variar de cerca de R$ 12 para quase R$ 90.
Para o Procon-MA, essas diferenças evidenciam a prática de cobrança abusiva em um momento de fragilidade do sistema de transporte da capital.
Pedido à Justiça
Entre os pedidos feitos à Justiça, o órgão solicita a concessão de uma liminar para que Uber e 99 reduzam imediatamente os valores das corridas, restabelecendo patamares próximos aos praticados antes da greve. O Procon-MA também requer que as empresas apresentem, de forma transparente, os critérios utilizados para a definição das tarifas durante o período de paralisação.
Além disso, a ação pede a condenação das plataformas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, como forma de responsabilização e de proteção aos direitos dos consumidores maranhenses.
O Procon-MA informou ainda que segue acompanhando a situação e orienta os usuários a registrarem denúncias pelo site ou aplicativo do órgão sempre que identificarem cobranças excessivas, fortalecendo a fiscalização e as medidas de defesa do consumidor.
Fonte: Governo do Maranhão
Fonte: O Imparcial
