Um levantamento realizado pelo portal UOL revelou que pelo menos 14 familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possuem atuação direta como advogados em 1.925 processos que tramitam ou já passaram pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, esses parentes figuram em 382 ações em andamento. Entre os nomes destacados no relatório está o de Sálvio Dino Júnior, advogado e irmão do ministro Flávio Dino, reforçando o debate sobre a presença de vínculos familiares nos tribunais de cúpula do país.
O estudo detalha que o volume de processos varia significativamente entre os familiares. Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, encabeça a lista com aproximadamente 550 ações distribuídas entre as duas cortes. Logo atrás aparece Valeska Zanin Martins, esposa do ministro Cristiano Zanin, com cerca de 140 processos sob sua responsabilidade no âmbito superior.
O levantamento é baseado em registros públicos, o que sugere que o montante total pode ser subestimado, já que não contabiliza processos que correm sob segredo de justiça.
Legalidade e impedimentos regimentais
É fundamental destacar que a atuação de parentes de ministros no exercício da advocacia não configura ilegalidade. A legislação brasileira e o regimento interno das cortes permitem o exercício profissional, desde que respeitadas as regras de suspeição e impedimento.
Na prática, o ministro deve se declarar formalmente impedido de julgar ou votar em qualquer causa na qual seu cônjuge, parceiro ou parente de até terceiro grau atue como advogado da parte envolvida.
Enquanto a maioria dos integrantes da Corte possui familiares na advocacia, o levantamento não identificou parentes próximos dos ministros Cármen Lúcia e André Mendonça com atuação nas cortes superiores.
A transparência sobre esses vínculos é um tema recorrente em órgãos de controle, visando assegurar a imparcialidade das decisões judiciais e evitar questionamentos éticos sobre o trâmite de grandes causas nacionais que movimentam bilhões de reais ou definem o futuro de políticas públicas.
Fonte: O Imparcial
