A PCSC (Polícia Civil de Santa Catarina) conduz uma investigação para apurar a responsabilidade de um grupo de adolescentes nas agressões que levaram à morte do cão “Orelha”, um animal comunitário que vivia na Praia Brava, em Florianópolis.
O caso, que gerou comoção e manifestações de moradores e ONGs, segue ritos específicos previstos pela legislação brasileira devido à idade dos envolvidos.
SC: Polícia faz ação que investiga caso de maus-tratos contra cão “Orelha”
O procedimento legal para adolescentes
De acordo com as autoridades policiais, caso a suspeita de autoria das agressões seja confirmada, o relatório final do inquérito será encaminhado à Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei.
Isso ocorre porque, em razão da idade, os jovens não respondem pelo Código Penal comum, mas sim por legislações específicas que tratam sobre atos infracionais cometidos por menores de 18 anos.
A medida socioeducativa de internação — termo jurídico correto para o “regime fechado” no contexto juvenil — é de no máximo 3 anos, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Independente da idade, a liberação do jovem é compulsória assim que ele atinge os 21 anos de idade.
Investigação
Até o momento, quatro adolescentes foram identificados como possíveis autores das agressões.
Durante a fase de coleta de provas, a polícia executou mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos.
O objetivo nesta etapa é apreender equipamentos tecnológicos, como telefones celulares e computadores, para auxiliar na identificação da participação de cada jovem no crime de maus-tratos.
Defesa das famílias
Dois deles foram alvo direto das buscas, enquanto outros dois estão em uma viagem pré-programada aos Estados Unidos e devem retornar ao Brasil na próxima semana.
As famílias de dois dos jovens negaram publicamente o envolvimento de seus filhos. Em notas divulgadas, os pais afirmam que os adolescentes estão sendo alvo de “acusações injustas” e exposição indevida de dados pessoais nas redes sociais.
Uma das famílias destacou que o filho não aparece nos vídeos da agressão que circulam na internet e que o grupo está colaborando com o trabalho das autoridades.
Coação e participação de adultos
Além da conduta dos jovens, a polícia investiga a participação de três adultos que teriam tentado interferir no processo.
Um homem é suspeito de coagir testemunhas durante as investigações. Entre os investigados por suposta coação estão um pai de um dos jovens e um policial civil.
Mandados de busca foram expedidos na tentativa de localizar uma arma de fogo que teria sido utilizada para ameaçar as testemunhas, mas o objeto não foi encontrado.
O cão Orelha, que era cuidado pela comunidade local há cerca de dez anos, precisou ser submetido a eutanásia após ser encontrado com ferimentos graves decorrentes da sessão de tortura.
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