Uma nova lei, que autoriza pessoas em situação de vulnerabilidade a acessar casas de passagem e abrigos municipais da capital mineira acompanhados de seus pets, foi sancionada, nesta terça-feira (13), pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG). A norma foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município), nesta quarta-feira (14).
Além da liberação dos animais de estimação, o texto prevê programas de castração e vacinação para os animais, ações educativas para os tutores e sociedade em geral sobre guarda responsável e parcerias para campanhas de adoção.
A lei estabelece ainda que a gestão dos abrigos pode ser feita tanto pela Prefeitura de Belo Horizonte como por meio de parcerias. Os espaços deverão ser planejados para garantir o bem estar dos animais com condições de higiene, ventilação, iluminação e alimentação.
Antes, os moradores em situação de vulnerabilidade não podiam acessar estes locais com os animais de estimação e, diante disso, muitos optavam por permanecer nas ruas, sem abrigo da chuva ou do frio.
Após a publicação no DOM, a lei entra em vigor em 90 dias.
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