Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas de forma automática para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa busca premiar condutores responsáveis e reduzir a burocracia no processo de renovação do documento.
“O Estado brasileiro passa a incentivar o bom comportamento no trânsito, poupando o cidadão de custos, exames e perda de tempo com a burocracia”, afirmou Renan Filho, ministro dos Transportes.
A medida está prevista em uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. A data do anúncio foi escolhida estrategicamente, já que os condutores têm um prazo de até 30 dias após o vencimento da CNH para realizar a renovação.
De acordo do ministério, os beneficiados não precisarão passar por exames presenciais, se deslocar até o Detran ou pagar taxas adicionais. Todo o processo é feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo da CNH Digital.
A gratuidade, segundo o ministro, se aplica exclusivamente à versão digital da CNH. Caso o condutor opte pela emissão do documento físico, será necessário solicitar ao Detran e arcar com o custo do serviço.
Para ter acesso ao benefício, o condutor deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o que pode ser feito pelo9 aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
O ministro ressalta que a renovação automática não e aplica a condutores com 70 anos ou mais, já aqueles com idade a partir de 50 anos poderão receber a renovação automática apenas uma vez. Também ficam de fora motoristas que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica.
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