Com a proximidade do prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), o Sebrae alerta microempreendedores individuais (MEIs) para o aumento de golpes que utilizam e-mails, mensagens de texto e aplicativos para simular comunicações oficiais. As abordagens costumam usar linguagem alarmista e links falsos para induzir pagamentos indevidos ou o fornecimento de dados pessoais.
Mensagens com títulos como “Seu CNPJ foi suspenso” ou “Prazo final para regularização” são exemplos comuns. O Ministério da Fazenda e a Receita Federal reforçam que não enviam cobranças por links nem solicitam dados pessoais por mensagens. Todas as obrigações e consultas do MEI devem ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais do Governo Federal.
Essa situação já faz parte da rotina de muitos empreendedores. O marceneiro José Sebastião dos Santos Neto, que atua há 25 anos no setor de móveis planejados e está formalizado como MEI há pouco mais de cinco anos, afirma que a atenção precisa ser constante. “Esse tipo de mensagem é cada vez mais comum. A internet ajuda muito no trabalho, mas também é um ambiente propício para golpes. É preciso ter cuidado com tudo o que envolve dinheiro”, relata.
Além do prejuízo financeiro imediato, os golpes podem resultar em consequências mais graves, como roubo de dados, fraudes e dificuldades para regularizar o CNPJ. “Sempre que recebo algo estranho, verifico a procedência antes de qualquer ação. Não tomo decisão financeira sem ter certeza”, reforça o empreendedor.
A analista do Sebrae em Açailândia (MA), Sara Cristina, explica que a desinformação contribui para que muitos MEIs caiam nesse tipo de fraude. “Muitos empreendedores não têm clareza sobre suas obrigações. Isso faz com que mensagens falsas pareçam verdadeiras, especialmente quando usam termos técnicos e prazos curtos”, pontua.
Buscar orientação especializada tem sido uma estratégia para reduzir riscos. José Sebastião afirma que recorre ao Sebrae sempre que tem dúvidas. “Já utilizei o Sebrae para emitir o DAS e resolver pendências com débitos da União. Inclusive, consegui parcelar uma dívida com apoio do atendimento, o que foi fundamental para manter tudo em dia”, destaca.
Declaração anual do MEI exige atenção
A DASN-SIMEI é obrigatória para todos os microempreendedores individuais, inclusive para aqueles que não tiveram faturamento no ano anterior. A entrega correta garante a regularidade do CNPJ e evita multas e restrições ao negócio.
De acordo com Sara Cristina, o MEI deve informar o faturamento bruto total do ano anterior, separando receitas de comércio ou indústria e de prestação de serviços, além de declarar se teve empregado registrado no período. “Os erros mais comuns são informar valores incorretos, confundir faturamento com lucro e acreditar que, por não ter tido movimento, não é necessário declarar”, explica.
O não envio da declaração dentro do prazo gera multa automática e pode deixar o CNPJ irregular. “Isso impede a emissão do DAS, o acesso a benefícios previdenciários, crédito e até a participação em licitações. Em situações prolongadas, pode haver suspensão ou cancelamento do CNPJ”, alerta a analista.
Orientação e prevenção contra golpes
Para apoiar os microempreendedores, o Sebrae Maranhão tem intensificado os atendimentos voltados à declaração anual e à organização financeira dos MEIs, com foco na orientação correta e no uso de canais seguros.
“A unidade do Sebrae em Açailândia oferece atendimento gratuito para a realização da DASN-SIMEI e consultorias financeiras voltadas ao controle do faturamento e à regularização de pendências. O objetivo é garantir que o empreendedor resolva tudo de forma segura”, reforça Sara Cristina.
A experiência de José Sebastião confirma a importância desse apoio. “Sempre que tenho dúvida, procuro o Sebrae. Recentemente estive na unidade para verificar a situação do meu CNPJ. Eles informam se há pendências e isso ajuda a evitar erros”, conclui.
Fonte: O Imparcial
