Os membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão formalizaram, neste domingo (11), um pedido de exoneração coletiva das funções que exercem no órgão. A decisão foi comunicada por meio do Memorando nº 1/2026 – GPGJ/GAECO/SLS, encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira.
A iniciativa dos promotores ocorre após a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça favorável à soltura do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e de outros investigados presos desde o período do Natal, suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos que ultrapassa R$ 56 milhões. O parecer foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e remetido à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, responsável por analisar os pedidos de liberdade apresentados pelas defesas.
No documento, os integrantes do Gaeco afirmam que o posicionamento adotado pela chefia do Ministério Público diverge das conclusões técnicas obtidas ao longo da investigação que resultou na Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro de 2025. Segundo os promotores, o conjunto probatório produzido foi reconhecido pelo Judiciário ao decretar as prisões preventivas, o que, na avaliação do grupo, torna incompatível a manifestação favorável à soltura dos investigados.
Os promotores destacam ainda que a decisão da Procuradoria-Geral compromete o trabalho desenvolvido pelo Gaeco no enfrentamento ao crime organizado, fragilizando a credibilidade das investigações complexas e a eficácia das medidas cautelares adotadas para reprimir esse tipo de atuação criminosa.
De acordo com o texto, a divergência institucional também contraria as diretrizes que vêm orientando o Gaeco nos últimos anos e não se alinha aos objetivos previstos no Plano Estratégico do MPMA 2021–2029, voltado ao fortalecimento da persecução penal e ao aperfeiçoamento da atividade investigativa.
Embora reafirmem respeito à autoridade e às atribuições legais da Procuradoria-Geral de Justiça, os promotores afirmam que a discordância apresentada inviabiliza a permanência no órgão auxiliar nos moldes atuais. Por esse motivo, solicitam o desligamento imediato das designações que os vinculam ao Gaeco.
Ao final, o grupo informa que será elaborado um relatório detalhado sobre as atividades concluídas e aquelas ainda em andamento, com o objetivo de garantir a transição adequada das equipes e assegurar a continuidade dos trabalhos em defesa do interesse público.
Assinam o pedido o coordenador do Gaeco, Luiz Muniz Rocha Filho, além dos promotores Ana Carolina Cordeiro de Mendonça, Fernando Antonio Berniz Aragão, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Eduardo André de Aguiar Lopes, Fábio Santos de Oliveira, Raquel Chaves Duarte Sales, Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira e Tharles Cunha Rodrigues Alves.
Confira a íntegra do documento!
Fonte: Portal do Maranhão
