A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura. A solicitação foi apresentada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL da Dosimetria. Bolsonaro cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a articulação golpista contra o resultado das eleições, o ex-chefe do Executivo aguarda a análise do pedido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução das penas relacionadas ao caso.
O mecanismo de remição pela leitura permite a redução de quatro dias da pena para cada livro lido e avaliado, desde que atendidos os critérios estabelecidos pelo sistema penitenciário. No Distrito Federal, o benefício exige a leitura de obras previamente autorizadas e a elaboração de uma resenha como condição para a concessão do abatimento.
A iniciativa segue precedente recente no próprio STF. Em dezembro, Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, apontado como integrante do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, a trabalhar, ler e realizar cursos para fins de remição da pena de 19 anos de prisão.
A Lei de Execuções Penais prevê desde 2011 a possibilidade de remição por meio de trabalho e estudo para presos em regime fechado ou semiaberto, mediante autorização judicial. A norma estabelece a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo ou a cada três dias de trabalho.
Além de reduzir o tempo total de cumprimento da condenação, essas atividades podem acelerar a progressão de regime e a concessão de benefícios, como a liberdade condicional. Já a remição pela leitura foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, permitindo a leitura de até 12 livros por ano, com desconto máximo de 48 dias anuais na pena.
*Correio Braziliense
Fonte: O Imparcial
