O pecuarista Miguel Almeida Murta foi condenado, em dezembro de 2025, a cinco anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de sonegação fiscal. A decisão judicial também determinou o ressarcimento de R$ 2.037.237,61 aos cofres do Estado, além do pagamento de 135 dias-multa, calculados com base no dobro do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
A condenação decorre de denúncia apresentada em setembro de 2023 pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica.
Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, o empresário deixou de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em seis operações de venda de gado bovino realizadas ao longo de 2015, nos meses de fevereiro, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.
As investigações apontaram que Miguel Murta repassou a responsabilidade das transações a um atravessador, que utilizou Guias de Trânsito Animal (GTA) para emitir notas fiscais fraudulentas, sem o devido recolhimento do imposto estadual.
Com isso, o pecuarista teria se beneficiado de um esquema irregular de comercialização interestadual de gado, posteriormente identificado durante a operação “Rei do Gado”, deflagrada em julho de 2024 pela Receita Federal, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.
Na sentença, a juíza Elaile Silva Carvalho rejeitou a alegação de fraude praticada exclusivamente por terceiros e concluiu que houve crime continuado. A magistrada destacou ainda que o montante sonegado gerou prejuízo significativo à coletividade, comprometendo recursos destinados a áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
*Fonte: MPMA
Fonte: O Imparcial
