Lula veta integralmente o PL da Dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e previa mudanças no cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que poderia resultar na redução de punições para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por manifestantes inconformados com o resultado das eleições presidenciais.

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Durante o discurso, Lula destacou a atuação do Judiciário no julgamento dos envolvidos. “Todos tiveram pleno direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade e condenados com base em provas consistentes”, afirmou. O presidente também elogiou a postura do STF ao longo do processo, ressaltando que a Corte “agiu no estrito cumprimento da lei” e saiu fortalecida institucionalmente.

Ao encerrar sua fala, Lula citou o filósofo George Santayana para reforçar a importância da memória histórica. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não podemos esquecer o passado. O que queremos é uma democracia que emane do povo e seja exercida em seu nome”, declarou.

Com a decisão presidencial, o texto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá analisar o veto.

Entenda o projeto

O PL da Dosimetria previa que, nos casos em que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado fossem cometidos no mesmo contexto, fosse aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penas. A proposta também alterava parâmetros mínimos e máximos das punições e reduzia o tempo necessário para progressão de regime prisional.

As mudanças poderiam beneficiar réus e condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e do governo federal, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

^{*Fonte: Agência Brasil}