O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (25) para manter o cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados do núcleo 1 da trama golpista.
Os ministros da Primeira Turma do Supremo começaram a analisar a decisão de Moraes que declarou o trânsito em julgado da ação sobre a tentativa de golpe de Estado e determinou o cumprimento de pena de forma definitiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais seis condenados.
Primeiro a se manifestar, Moraes votou para manter a decisão. O caso é analisado em plenário virtual. Nesse modelo de julgamento, os ministros têm um prazo para registrar os votos em uma página on-line da Supremo Corte.
Neste caso o prazo de análise é de 24h, portanto, se encerra às 19h desta quarta-feira (26).
Os réus da trama golpista tinham até a noite de segunda-feira (24) para apresentar os últimos recursos disponíveis. Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres escolheram não recorrer, o que fez com que o processo transitasse em julgado (ou seja, fosse concluído) de forma automática.
Os outros réus (Augusto Heleno, Almir Garnier, Walter Souza Braga Neto e Paulo Sérgio Nogueira) apresentaram recursos, mas foram considerados pelo ministro Alexandre de Moraes como “protelatórios”, ou seja, destinados apenas a atrasar o fim da ação penal.
Com isso, o ministro pediu o trânsito em julgado para todos os condenados e determinou a prisão imediata deles, bem como o início de cumprimento das penas adicionais, como pagamento de multa, inelegibilidade e perda de mandatos, cargos e patentes.
Mandados de prisão foram cumpridos na tarde desta terça e, na quarta-feira (26), os presos passarão por audiência de custódia.
São essas determinações que deverão ser analisadas pelos ministros da Primeira Turma. Hoje, o colegiado é composto por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Fonte: CNN Brasil
