Bolsonaro inicia cumprimento de pena de 27 anos na Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta terça-feira (25), o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem ocorre após a Primeira Turma da Corte rejeitar o último recurso da defesa e declarar o trânsito em julgado da ação penal que condenou a cúpula do antigo governo por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro deverá cumprir a pena, inicialmente em regime fechado, nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal. A decisão judicial especifica que o ex-presidente não ficará em uma cela comum, mas sim em uma “Sala de Estado-Maior”, prerrogativa prevista em lei para determinadas autoridades e oficiais.

O documento assinado por Moraes instrui explicitamente a manutenção de uma equipe médica em tempo integral à disposição do ex-presidente, garantindo atendimento de saúde ininterrupto durante sua custódia. Uma audiência de custódia foi agendada para esta quarta-feira (26) e será realizada por videoconferência.

Condenação

Jair Bolsonaro foi sentenciado a um total de 27 anos e 3 meses de reclusão, além do pagamento de multa. As acusações confirmadas pela Corte incluem:

• Organização Criminosa Armada;

• Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano Qualificado ao Patrimônio da União;

Além da privação de liberdade, o STF decretou a inelegibilidade do ex-mandatário, bem como a perda de patentes e postos para os militares envolvidos na trama.

Fim dos recursos

A prisão foi decretada após a rejeição dos chamados “embargos de declaração”. A defesa de Bolsonaro tentou argumentar que ainda caberiam “embargos infringentes” (um tipo de recurso usado quando há divergência de votos), o que poderia adiar a prisão. No entanto, Moraes indeferiu o pedido, sustentando que o placar da votação no Plenário não atingiu os requisitos mínimos para esse tipo de apelação e que a manobra tinha caráter meramente protelatório para atrasar a justiça. Com isso, o ministro declarou o trânsito em julgado, não restando mais opções de recurso para a liberdade imediata.

Cúpula do antigo governo também detida

A decisão não afeta apenas o ex-presidente. A ordem de execução de pena abrange o “núcleo duro” do governo anterior, composto por ministros e generais de alta patente, que também devem se apresentar para o cumprimento de suas sentenças. Entre eles estão:

• Walter Braga Netto (General e ex-candidato a vice): condenado a mais de 26 anos;

• Anderson Torres (Ex-ministro da Justiça): condenado a 24 anos;

• Almir Garnier Santos (Almirante): condenado a 24 anos;

• Augusto Heleno (General e ex-GSI): condenado a 21 anos;

O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, teve sua pena fixada em 2 anos, a serem cumpridos em regime inicial aberto, devido à sua cooperação com as investigações que revelaram a estrutura da organização.

A ação penal é o desfecho das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional planejada após as eleições de 2022. O STF concluiu que houve o uso da máquina pública, incluindo a estrutura da Polícia Rodoviária Federal e reuniões com as Forças Armadas, para tentar impedir a posse do governo eleito, culminando nos ataques de 8 de Janeiro de 2023. A Corte entendeu que Bolsonaro exerceu a função de líder dessa estrutura criminosa, coordenando os esforços para subverter o regime democrático brasileiro.