O governador Carlos Brandão anunciou que o Governo do Maranhão enviará à Assembleia Legislativa um projeto para criar o Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio, em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A iniciativa surgiu após a comoção com a história de Luís Fernando e seus irmãos, do município de Pedro do Rosário, que perderam a mãe, vítima de violência doméstica.
“É por eles e por tantas outras crianças e adolescentes que passam pela mesma dor que estamos propondo essa medida. É um gesto de amor e de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e um novo começo a essas famílias”, afirmou Brandão.
O que prevê o auxílio
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Valor: pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio;
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Duração: até o beneficiário completar 18 anos;
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Base legal: inclusão do benefício na Lei Estadual nº 11.723/2022, por indicação da deputada Daniella;
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Articulação institucional: proposta construída em parceria com o MP-MA.
Acompanhamento do caso que motivou a proposta
Segundo o governo, o caso de Luís Fernando e seus irmãos vem sendo acompanhado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que presta apoio direto à família. Equipes já realizaram visitas e elaboram um relatório integrado para garantir a inclusão das crianças em programas governamentais.
“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, disse Alberto Bastos, secretário de Monitoramento de Ações Governamentais.
A secretária Lilia Raquel (Sedihpop) destacou que o trabalho prioriza “cuidado e proteção” e envolve articulação com outras pastas. “Nosso compromisso é com a proteção integral dessas crianças”, afirmou.
Próximos passos
Com o anúncio, o Executivo deve formalizar o projeto e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa. Se aprovado, o benefício passa a integrar a política estadual de proteção à infância e de enfrentamento ao feminicídio, com regras de concessão detalhadas em regulamento.
Contexto e rede de proteção
A proposta se soma a outras ações já em curso no estado para combate à violência contra a mulher, como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha, e busca fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências desse tipo de crime.
Em resumo
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Governo do Maranhão vai propor auxílio mensal de meio salário mínimo a órfãos do feminicídio;
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Benefício valerá até os 18 anos e será incluído na Lei 11.723/2022;
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Caso de Pedro do Rosário motivou a medida; Sedihpop acompanha a família;
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Projeto segue para tramitação na Assembleia, com apoio do MP-MA.
Fonte: Jornal Pequeno
