Sentença atinge danos morais coletivos e individuais; parlamentar afirma que recorrerá e defende liberdade de expressão parlamentar
A 19ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais coletivos e mais R$ 30 mil à professora Janete Araújo da Silva, após a divulgação de um vídeo em que associava aulas de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena a “rituais de magia” em uma escola pública do Lago Sul.
O juiz substituto Arthur Lachter atendeu parcialmente aos pedidos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da docente, destacando que o vídeo divulgado pelo parlamentar gerou preconceito, discriminação religiosa e desinformação. Segundo o magistrado, o conteúdo audiovisual utilizado por Daniel de Castro — incluindo trilha sonora tensa e sobreposição de palavras como “crime” e “ritual” — transformou uma discussão pedagógica em um registro de medo e escândalo típico de engajamento em redes sociais.
A ação civil pública do MPDFT determinou ainda que o deputado removesse o vídeo em 48 horas, sob pena de multa diária de até R$ 15 mil, e publicasse uma retratação pública com a mesma duração e destaque do conteúdo original, reforçando o respeito à diversidade religiosa e cultural.
No processo individual, a sentença ressaltou que a calúnia e os comentários discriminatórios geraram repercussão negativa sobre a honra e a imagem da professora, atingindo não apenas sua atividade docente, mas também a coletividade adepta das tradições afro-brasileiras.
Em nota, Daniel de Castro afirmou que recebeu a decisão “com profunda indignação” e que irá recorrer. Segundo ele, a denúncia feita fazia parte do exercício legítimo do mandato parlamentar, protegido pela Constituição, e não teria caráter pessoal. O deputado também apontou que setores de esquerda tentam, segundo ele, intimidar e calar políticos de direita, e reforçou que continuará denunciando qualquer ideologia que considere imprópria dentro das escolas. “Minha atuação sempre foi e continuará sendo em defesa das famílias, da educação de qualidade e dos valores que norteiam a nossa sociedade”, disse.
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Daniel de Castro afirmou que recorrerá das decisões e confia que instâncias superiores poderão “restabelecer a justiça e a verdade dos fatos”.
Fonte: Jovem Pan
