O Maranhão aparece entre os estados com maior número de municípios que descumprem a exigência legal de possuir plano diretor, segundo um levantamento inédito da Codex. Dos 136 municípios brasileiros que, pela legislação, deveriam contar com esse instrumento de planejamento urbano e ainda não o adotaram, 15 estão localizados em território maranhense.
A análise foi elaborada a partir do cruzamento de dados populacionais do IBGE com informações disponíveis em bases públicas sobre planejamento urbano municipal. O estudo identificou que a irregularidade está concentrada principalmente em municípios com mais de 20 mil habitantes ou inseridos em áreas que, por lei, exigem plano diretor.
O plano diretor é o principal instrumento de ordenamento urbano no Brasil e sua adoção é obrigatória para municípios com população superior a 20 mil habitantes, além daqueles situados em regiões metropolitanas, áreas de especial interesse turístico ou sujeitas a riscos ambientais. Apesar dessa exigência, cerca de 8% dos municípios brasileiros que se enquadram nesses critérios ainda não cumprem a norma.
De acordo com o IBGE, o país possui 1.709 municípios com população acima de 20 mil habitantes. Entre os estados com maior número de cidades em situação irregular, além do Maranhão, aparecem Bahia, com 24 municípios, Ceará, com 17, Pernambuco, com 14, e Minas Gerais, com 11. São Paulo registra nove municípios sem plano diretor, enquanto Alagoas contabiliza sete. Há casos também no Amazonas, Pará, Sergipe, Mato Grosso, Paraíba e Roraima.
Segundo Venicios Santos, diretor de Negócios da Codex, a ausência do plano diretor pode limitar o acesso dos municípios a recursos estaduais e federais destinados a áreas como desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade e adaptação às mudanças climáticas, além de comprometer o planejamento de longo prazo das cidades.
Fonte: Jornal Pequeno
