O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apura possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 07/2025 (SRP), da Prefeitura de Codó, estimado em R$ 26.859.809,80. Em despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico, o conselheiro Marcelo Tavares Silva concedeu prazo adicional de 30 dias para que o secretário municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Obras e Transportes, Márcio Esmero Vieira, apresente defesa.
O que motivou a investigação
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Origem: denúncia eletrônica encaminhada à Ouvidoria do TCE-MA.
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Alvos do questionamento: indícios de desvio de finalidade e contratação de veículos (caminhões e máquinas pesadas) em quantidades e valores supostamente desproporcionais às necessidades do município.
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Objeto do pregão: “eventual contratação de empresa especializada em locação e operação de caminhões e máquinas pesadas” para infraestrutura urbana e rural de Codó.
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Publicação: abril de 2025.
Andamento no TCE-MA
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O gestor foi citado para defesa em 30 dias e solicitou prorrogação, com base na legislação da Corte.
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O relator deferiu o pedido e acrescentou mais 30 dias, contados a partir do término do prazo inicial.
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O processo segue em análise técnica e jurídica.
O que pode acontecer
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o TCE-MA pode:
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Responsabilizar o gestor;
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Determinar a anulação do certame;
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Recomendar ajustes ou nova licitação, conforme a gravidade dos achados.
A reportagem permanece à disposição para publicar a manifestação do secretário e da Prefeitura de Codó.
Fonte: Jornal Pequeno
