O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concedeu mais 30 dias para que o prefeito de Araioses, João Cândido Carvalho Neto (Neto Carvalho), apresente defesa em processo que apura possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 011/2025. A decisão, proferida pelo conselheiro Marcelo Tavares, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal e atende a pedido protocolado em 3 de novembro, com fundamento no art. 127, §4º, da Lei Orgânica do TCE-MA.
O certame tem valor estimado de R$ 14.408.386,54 e institui Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa responsável pela recuperação de estradas vicinais (Etapa 3), sob a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. A licitação foi autorizada pelo prefeito e prevê uso de recursos próprios e emendas parlamentares.
A representação foi apresentada pela empresa R da S C Costa Ltda., que questiona atos de condução do procedimento. Em análise preliminar, o TCE determinou a citação do gestor para defesa no prazo inicial de 30 dias, agora prorrogado. Consta no processo que a Geral Construções Técnicas Ltda. foi a participante que atendeu integralmente aos requisitos do edital.
O processo 3821/2025 segue na relatoria de Marcelo Tavares. A ampliação do prazo é medida procedimental e não antecipa juízo de mérito. O Tribunal continuará examinando documentos, justificativas e manifestações até a deliberação final.
Fonte: Jornal Pequeno
