Instituição enfatiza que todas as decisões proferidas pelo magistrado como relator nos processos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado ‘foram confirmadas pelo colegiado competente’
Nesta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma declaração oficial manifestando apoio ao ministro Alexandre de Moraes. A medida veio em resposta às sanções financeiras impostas a ele pelo governo de Donald Trump, fundamentadas na Lei Magnitsky. “O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do País, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, afirmou a Corte. A nota representa a postura formal da Corte sobre o assunto, demonstrando união em torno de Moraes. É notável que nem mesmo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, assinou o documento.
A instituição enfatiza que todas as decisões proferidas pelo magistrado como relator nos processos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado “foram confirmadas pelo colegiado competente”. A Suprema Corte reitera que a apuração de delitos que configuram um “atentado grave à democracia brasileira” é de jurisdição exclusiva do Poder Judiciário nacional, atuando “no exercício independente do seu papel constitucional”. O comunicado faz uma breve retrospectiva da ação penal referente à suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Ele esclarece que o processo em andamento no STF teve origem em uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a qual “imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado”.
“No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.” Em entrevista à GloboNews, ao deixar o STF na noite desta quarta-feira, Barroso declarou que a principal preocupação é “não é escalar o conflito”. “O conflito faz mal para o País. A nota esclarece que o STF cumpriu o papel dentro da Constituição, com o devido processo legal e direito à defesa. Para o mundo entender que fizemos julgamento público, transparente e dentro da mais absoluta legalidade de uma denúncia oferecida pelo procurador-geral da República. É uma defesa do que STF faz sem procurar conflito”, disse o presidente da Corte.
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A decisão do governo norte-americano implica no bloqueio de contas bancárias e na restrição do acesso do ministro ao sistema financeiro dos Estados Unidos, impedindo-o de acessar quaisquer ativos que possa ter em território americano. O ministro do STF informou a pessoas próximas que não possui contas nem bens no país.
*Reportagem produzida com o auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
Fonte: Jovem Pan
