O Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial celebrado a 21 de março, reforça a importância da luta por direitos sociais e igualdade para todas as raças. A Câmara Municipal de São Luís tem desempenhado um papel fundamental nesse combate, promovendo diversas iniciativas que evidenciam o compromisso dos parlamentares com a causa antirracista.
O Projeto de Lei nº 151/23, de autoria do ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), por exemplo, é um marco importante na luta contra o racismo em São Luís. A proposta institui a política municipal “Vini Jr.” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas, reforçando a necessidade de espaços mais inclusivos e acolhedores para todos. Aprovado em junho de 2024, o projeto tem um significado simbólico forte, inspirado no jogador Vinícius Júnior, que se tornou uma voz ativa na denúncia do racismo no futebol.
Outra proposta importante do Legislativo Municipal resultou na Lei nº 7.057/22, que com a assinatura do Coletivo Nós (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em São Luís, de avisos com o número do Disque 100 Racismo, serviço de atendimento telefônico gratuito disponibilizado pelo Governo Federal. A medida amplia a visibilidade desse canal de denúncia, garantindo que vítimas e testemunhas saibam onde recorrer diante de casos de racismo. Além disso, a obrigatoriedade de divulgação em diversos estabelecimentos e espaços públicos reforça a conscientização sobre a importância do enfrentamento à discriminação racial em diferentes setores da sociedade.
Originada de uma proposição do ex-vereador Pavão Filho (PDT), a Lei nº 7.463/23 criou o Selo de Educação Antirracista, distinção a ser concedida anualmente às escolas localizadas no Município de São Luís que, comprovadamente, contribuam com ações e projetos voltados à defesa da educação antirracista e à promoção de uma educação para as relações étnico-raciais (ERER). Por fim, ainda em tramitação na Casa, o PL nº 143/24, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), propõe a obrigatoriedade na capital maranhense de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial.
As iniciativas do Legislativo Municipal demonstram que a implementação de políticas públicas que garantam equidade e justiça social é essencial para combater as desigualdades históricas. Essas ações legislativas são passos importantes para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.
*Fonte: Câmara Municipal
Fonte: O Imparcial
