A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a concessão de alvará de licença para estabelecimentos que possuam ou utilizem equipamentos para apostas lotéricas. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (22), e é contrária ao decreto do Governo do Estado que regulamentou a operação de terminais de aposta.
De acordo com a prefeitura, existe a necessidade de coibir a proliferação de jogos e apostas em locais de livre acesso, sem a adequada regulamentação. O órgão municipal avalia a proibição como uma forma de proteger a saúde pública, prevenir a dependência em jogos de azar e manter a ordem social e a segurança urbana.
Uma das justificativas para a cassação do alvará é que a instalação de equipamentos de apostas lotéricas, em estabelecimentos comerciais descaracteriza a atividade originalmente licenciada, o que caracteriza um desvio da finalidade para o qual o alvará foi concedido.
Dentre os equipamentos de jogos proibidos estão totens, terminais de apostas, Video Lottery Terminals (VLTs) e Smart POS. Os estabelecimentos que já contam com os equipamentos podem ter o alvará cassado.
As proibições não se aplicam aos serviços lotéricos da Caixa Econômica Federal realizados por estabelecimentos regulamentados.
Legalização pelo Governo do Estado
O Governo do Estado publicou na última terça-feira um decreto que regulamenta a operação das máquinas de apostas em todo o estado do Rio de Janeiro. A medida autoriza a instalação desses dispositivos em estabelecimentos comerciais diversos, incluindo lojas temáticas e sports bars.
Segundo o governo, a intenção é combater os crimes ligados às máquinas de apostas e evitar que as pessoas joguem em plataformas lesivas. “O cenário das máquinas de apostas já existe. A regulamentação fará com que as operações passem a funcionar de acordo com a lei”, explicou o governo do Rio.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) publicou em suas redes sociais um vídeo em que considera a decisão “preocupante”. “Acredito que a decisão de sair liberando essas máquinas de jogos através de um decreto, sem respaldos legisladores, sem debater o tema de maneira adequada é uma medida equivocada”, afirmou Paes.
Fonte: CNN Brasil
