PEC aprovada na Câmara cria Fundo de Reparação Econômica para população negra

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira passada (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. A relatoria foi da deputada Gisela Simona (União-MT).

O objetivo do fundo é reduzir desigualdades históricas e promover inclusão social da população negra no Brasil. Pela proposta, a União deverá destinar R$ 20 bilhões em vinte anos. Além do orçamento federal, os recursos também poderão vir de doações internacionais e outras fontes previstas em lei.

O texto determina que o fundo financie projetos culturais, sociais e econômicos que incentivem o protagonismo de brasileiros pretos e pardos. Está prevista ainda a criação de um conselho com representantes do poder público e da sociedade civil para fiscalizar a aplicação dos recursos.

“A aprovação dessa PEC é um passo fundamental para corrigirmos distorções que atravessam séculos. A escravidão deixou marcas profundas e estruturais, e é papel do Estado promover políticas capazes de romper esse ciclo de exclusão”, afirmou a deputada Gisela Simona.

A medida é considerada essencial pela Bancada Negra da Câmara, que reivindicava há anos a criação de instrumentos financeiros para sustentar políticas de igualdade racial. Para Gisela, a votação representa um marco histórico: “Não se trata apenas de uma política social, mas de um reconhecimento do papel que a população negra teve na construção do país e do quanto lhe foi negado.”

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para análise de uma comissão especial e, depois, para votação em plenário. Caso seja aprovada, o texto será encaminhado ao Senado Federal.