O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que os vetos impostos por ele ao projeto de lei (PL) do Licenciamento Ambiental são “estratégicos” para a proteção do meio ambiente.
“Sancionei a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com vetos estratégicos para proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas e oferecer segurança jurídica a quem quer investir e gerar empregos no país”, afirmou Lula, em publicação nas redes sociais na noite desta sexta-feira (8).
Hoje tomei uma decisão importante para o Brasil, depois de muito diálogo e análise cuidadosa com nossa equipe de governo. Sancionei a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com vetos estratégicos para proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas e…
— Lula (@LulaOficial) August 8, 2025
“Esses vetos asseguram que o licenciamento seja um instrumento de desenvolvimento com responsabilidade, mantendo critérios técnicos sólidos e o respeito à nossa Constituição”, acrescentou.
Lula decidiu vetar 63 trechos do projeto aprovado pelo Congresso em julho, sendo 26 vetos simples e 37 em que o governo apresenta uma redação alternativa ao texto.
Entre os vetos, estão os que derrubam, por exemplo, a permissão de licença por adesão e compromisso (LAC) — uma espécie de autodeclaração de cumprimento de regras ambientais — para empreendedores de pequeno e médio porte, ou empreendimentos de baixo e médio potencial poluidor; Lula defende que este procedimento só seja possível para empreendimentos de baixo potencial poluidor.
Lula também vetou a permissão para entes federados definirem critérios e procedimentos próprios para licenciamentos ambientais; e restrições a consultas a órgãos de proteção aos povos indígenas e comunidades quilombolas.
O governo federal também vai enviar ao Congresso um novo projeto em relação ao tema. Segundo Lula, esta proposição deve propor “ajustes na redação de pontos essenciais”.
Lula também já assinou uma medida provisória (MP) para tornar imediata a eficácia da LAE (Licença Ambiental Especial), direcionada a empreendimentos considerados “estratégicos”. O texto deve ser apreciado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
“Queremos, junto aos parlamentares, consolidar um marco legal capaz de impulsionar o crescimento de forma sustentável, preservar nossas riquezas e promover justiça social”, concluiu Lula.
Fonte: CNN Brasil
