Às 10h do último domingo (30/3), nascia pelas mãos da parteira Maria José dos Santos o pequeno Kalel Ravi – primeiro bebê registrado por meio do projeto “Cegonhas: pelo direito de existir”, iniciativa do Poder Judiciário do Maranhão voltada à concretização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana a partir da garantia do registro de nascimento, promoção da cidadania e proteção integral à criança.
Dois dias após seu nascimento no povoado Sertãozinho, comunidade rural a 30 quilômetros da sede do município de Icatu (110 quilômetros de São Luís), Kalel Ravi, sua mãe Lucielma Santana dos Santos, seu pai Ronilson Pereira Vieira e familiares receberam nesta terça-feira (1°/4), das mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, a certidão de nascimento do recém nascido, marcando a concretização do projeto que pretende contribuir para a erradicação do sub-registro civil no Maranhão, registrado em 3,3% em 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A entrega teve a participação da juíza titular de Icatu, Nivana Guimarães, da titular do Cartório Extrajudicial da comarca, responsável pela emissão do documento, Ana Lucia Lima Santos, da parteira e parceira do projeto Cegonhas, Maria José dos Santos Soares.
Desenvolvido em parceria com a Federação das Parteiras Tradicionais do Maranhão e várias instituições públicas e da sociedade civil, o projeto “Cegonhas: pelo direito de existir” objetiva assegurar busca ativa e acesso ao primeiro documento civil aos recém nascidos de comunidades distantes dos centros urbanos no estado, por meio de informações sobre nascimentos repassadas pelas parteiras e demais parceiros.
Emocionado, o desembargador Froz Sobrinho, idealizador do projeto, explicou que o projeto busca combater o sub-registro civil de nascimento nas comunidades, frisando o caráter tradicional dos nascimentos de crianças em casa pelas mãos das parteiras no interior do Maranhão, que muitas vezes deixam de ser registradas civilmente devido às dificuldades de acesso a serviços nas localidades. “A ideia foi chamar essas parteiras do Maranhão para fazer parte do projeto, informando ao Poder Judiciário sobre as crianças nascidas pelas suas mãos abençoadas, para que possamos entregar em suas casas o registro de nascimento, sendo essenciais os cartórios, os juízes e o poder público”, afirmou.
“É um trabalho para dar cidadania verdadeira, não existe cidadão sem documentação, nós temos que combater todo o tipo de sub-registro, oportunizar às famílias e entregar o documento para que a criança exerça seus direitos e seja amparado pelo estado pelo direito de crescer com saúde, educação e a família protegida”, frisou o desembargador Froz Sobrinho.
A juíza Nivana Guimarães frisou a iniciativa alinhada à Agenda 2030 da ONU, voltada à erradicação do sub-registro, onde o Judiciário em parceria com parteiras e agentes de saúde promove a cidadania e inclusão social, reconhecendo e enxergando comunidades distantes dos centros urbanos. “Essa entrega de documento é muito mais do que uma certidão de nascimento, é o exercício da plena cidadania, pois através dele a criança vai ter acesso a saúde, educação e melhores condições de vida”, avaliou a juíza Nivana Guimarães.
Com mais de seis mil partos realizados por mais de 40 anos na região de Icatu, a parteira Maria José dos Santos avaliou o projeto Cegonhas como um grande avanço para o trabalho das parteiras, poder contar com a emissão da certidão de nascimento das crianças. “É como ganhar na loteria vivenciar este momento em nome de todas as parteiras, por saber que agora temos o apoio da rede Cegonhas ajudando e nos vendo de igual para igual é um grande e importante avanço”, frisou.
“Como representante dos registradores civil do Maranhão, vejo como um momento histórico este projeto que vai levar cidadania a pessoas que nascem pelas mãos das parteiras e muitas vezes não chegam ao registro civil, a maior capilaridade dos municípios e que mais abarca a vida pessoas”, avaliou a registradora Ana Lúcia Lima.
“Quero agradecer a dona Maria Parteira e o projeto Cegonhas que me ajudaram muito com a certidão de nascimento do neném, que não preciso nem sair de casa, chegou em boa hora e vai ser importante tanto para ele quanto para mim, que vai permitir que ele vá nas consultas, ter uma boa educação e até trabalhar depois de grande”, declarou a mãe de Kalel Ravi, a pescadora Lucielma Santana.
Projeto Cegonhas
Lançado no dia 11 de março em solenidade no Tribunal de Justiça do Maranhão, o projeto “Cegonhas: pelo direito de Existir” é uma parceria do TJMA com a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), Defensoria Pública do Maranhão, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Secretaria de Estado da Saúde, Federação dos Municípios do Maranhão, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Federação das Parteiras Tradicionais do Maranhão.
Com base em princípios fundamentais e no Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro e Ampliação do Acesso à Documentação Básica,o projeto considera que as parteiras tradicionais têm um protagonismo importante no acompanhamento das gestantes, inclusive incentivando a realização do pré-natal na UBS, e que sua comunidades com uma UBS equipada e uma equipe multiprofissional faz emergir a reflexão e o diálogo entre os saberes biomédicos e os tradicionais e um papel social de destaque no campo da saúde reprodutiva das mulheres.
A iniciativa tem o objetivo contribuir para a erradicação do sub-registro civil, com a expedição de certidão de nascimento e com a parceria das parteiras tradicionais, agentes comunitários de saúde, entidades religiosas (igrejas, ordens, congregações), comunidades tradicionais e outras representações da sociedade civil, que atuarão na identificação de pessoas, crianças e adultos, sem registro civil, no contexto dos municípios maranhenses.
A entrega do primeiro registro de nascimento no povoado Sertãozinho, em Icatu, teve ainda a participação dos servidores do TJMA Ariston Apoliano, Gérson Lelis e Norma Diniz, e dos vereadores de Icatu, Tocha do Sertãozinho e Paulinha Matos.
*Fonte: ASCOM/TJMA
Fonte: O Imparcial
