Seis oficinas temáticas discutiram propostas e melhorias para a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, durante o segundo dia do II Encontro Nacional PopRuaJud. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ocorreu nesta quinta-feira (14), em salas da Universidade Ceuma, no bairro Renascença II, em São Luís.
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a coordenadora regional do Comitê PopRuaJud/MA, desembargadora Graça Amorim, visitaram as oficinas e dialogaram com representantes de órgãos do sistema de Justiça e instituições parceiras. A reitora e gestora do Campus Renascença da Universidade Ceuma, Cristina Nitz, também acompanhou as atividades. O tema desta edição é “Justiça Emancipatória e Liberdades Substantivas”.
As oficinas abrangeram os eixos de Cidadania, Criminal, Gestão e Governança, Violência Estrutural e Interseccionalidades, Moradia Adequada, Empregabilidade (Educação) e Justiça Restaurativa. Os resultados das discussões serão transformados em enunciados, que serão encaminhados ao CNJ como propostas de políticas públicas.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou o crescimento do número de pessoas em situação de rua no país — de cerca de 20 mil, há 20 anos, para aproximadamente 350 mil atualmente — e lembrou que a Resolução nº 425 do CNJ busca garantir que essa população seja ouvida para a construção de políticas de inclusão social.
“Daí porque estamos hoje, com todo o Brasil, no Segundo Encontro Nacional PopRuaJud, em que o Conselho Nacional de Justiça reúne toda essa comunidade para discutir essa questão e trabalhar para incluir essas pessoas que são excluídas. É trazer a visibilidade dos invisíveis. É esse o papel deste encontro e da ação do Poder Judiciário nessa proposta de inclusão social”, afirmou.
Para o presidente do TJMA, o PopRuaJud deve ser uma política permanente, com espaços fixos nos tribunais, e não se limitar a ações pontuais.
“Um dos eixos que eu considero de grande importância é a inclusão social e econômica. É o preparo dessas pessoas, o cuidado com elas, para que se preparem para a volta ao convívio social e ao trabalho. Ninguém está na rua porque quer estar na rua”, declarou Froz Sobrinho.
A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Luciana Yuki Sorrentino, foi coordenadora da Oficina de Governança. Disse que foram discutidas todas as iniciativas que os tribunais podem ter, principalmente além do mutirão.
A gente já quer dar o próximo passo, quer que a Resolução (nº 425) seja cumprida de forma mais efetiva. Então, nosso grupo vai discutir quais outras iniciativas podem ser implantadas pelos tribunais, trazendo boas práticas e proposições e a experiência de cada participante também” explicou Luciana Sorrentino.
A coordenadora regional do Comitê PopRuaJud/MA, desembargadora Graça Amorim, acredita que o principal desafio é aumentar a rede de parcerias, para ampliar o atendimento.
O nosso grande sonho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, é levar a cada um dos municípios maranhenses um núcleo, um comitê, para que a pessoa desassistida, a pessoa em situação de rua, tenha um abrigo seguro, que ela possa buscar, quando estiver necessitando de tudo aquilo que venha preencher um vazio enorme que tem nas vidas delas”, disse Graça Amorim.
*Fonte: TJMA
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Fonte: O Imparcial
