Plataformas foram notificadas nesta terça-feira e devem prestar contas das medidas; Anvisa mantém proibição total à fabricação, venda e propaganda dos dispositivos no Brasil
As redes sociais e os sites de comércio eletrônico receberam, nesta terça-feira (19), um prazo de 48 horas para remover conteúdos e ofertas de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos. A notificação faz parte de uma ação nacional contra o comércio ilegal e a publicidade desses produtos no ambiente digital. O alerta foi emitido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Segundo o titular da pasta, Wadih Damous, o governo vem monitorando plataformas digitais e cobrando providências imediatas para proteger a saúde da população. “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil. Nosso compromisso é garantir que a legislação seja cumprida no ambiente online e que práticas ilícitas não coloquem em risco a população”, destacou Damous.
Além da remoção das postagens, as empresas notificadas devem apresentar, em até dez dias úteis, um relatório com os registros das remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos mecanismos de controle. O não cumprimento pode gerar medidas administrativas e encaminhamentos às autoridades competentes.
O CNCP também cobrou explicações do YouTube, após relatos de que vídeos de promoção e instrução de compra de cigarros eletrônicos permaneceriam na plataforma com restrição etária para maiores de dezoito anos. Para o órgão, a limitação de idade não legaliza um produto proibido. A Anvisa reforça que, pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 855/2024, seguem proibidas no Brasil a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de DEFs.
Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!
A medida integra ações de combate à pirataria digital e ao mercado ilegal. Em março de 2025, o Ministério da Justiça e o CNCP reportaram mais de 8.000 sites ilegais à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), para inclusão no Wipo Alert, além de operações como a Operação 404, que já retirou do ar centenas de sites e aplicativos irregulares.
