Deputado aciona TCU contra contrato do TST para sala VIP em aeroporto

O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) apresentou, nesta sexta-feira (8), uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o contrato firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a construção e manutenção de uma sala VIP no Aeroporto de Brasília, exclusiva para os 27 ministros da Corte. O acordo, assinado em abril deste ano com a administradora do terminal, a Inframérica, prevê investimento de R$ 1,5 milhão.

O espaço de 44 m², antes ocupado por um spa, contará com copa, banheiros privativos, acabamento em granito, estacionamento reservado, atendimento individualizado e transporte executivo até a aeronave, inclusive em voos pessoais. O aluguel custará R$ 30 mil mensais, mais R$ 2.600 de despesas compartilhadas.

A contratação foi feita sem licitação, com base na Lei nº 14.133/2021, que permite dispensa em casos específicos. Em nota, o TST afirmou que a medida visa aumentar a segurança dos ministros e citou episódios recentes de hostilidade contra autoridades. O tribunal disse ainda que o espaço, localizado em área restrita, permitirá embarque e desembarque mais organizados, com apoio logístico especializado.

Para Siqueira, o gasto é “um escárnio com o dinheiro público” e representa “mais um privilégio injustificável” aos ministros. Ele lembrou que integrantes de tribunais superiores já têm direito a carro oficial, segurança e uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Na representação, o parlamentar pede auditoria imediata, suspensão do contrato, apuração de responsabilidades e envio do caso ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União.

Salas VIP semelhantes já existem para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também justificam a estrutura como medida de segurança.