Comissão do Senado aprova projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que pode beneficiar milhões de brasileiros. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, a partir de 2026. Atualmente, essa isenção se aplica a quem ganha até R$ 3.036 por mês.

Além de elevar o limite de isenção para R$ 5 mil, o projeto também estabelece um desconto decrescente para a cobrança do imposto para aqueles que recebem entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Isso significa que, mesmo não sendo totalmente isentos, esses contribuintes pagarão menos Imposto de Renda do que pagam hoje.

A aprovação do texto na CAE aconteceu em caráter terminativo, o que significa que ele seguirá diretamente para a Câmara, sem precisar ser votado no plenário do Senado, a menos que haja um recurso de algum senador.

Contexto político e próximos passos

A proposta aprovada no Senado tem um teor semelhante a um projeto do governo federal que já tramita na Câmara, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação da matéria no Senado, no entanto, é vista como um movimento estratégico e político, especialmente com a disputa velada entre os líderes políticos Renan Calheiros (MDB-AL) e Arthur Lira (PP-AL), que também devem concorrer ao Senado em 2026.

Lira é o relator do projeto do governo na Câmara, e Calheiros, no Senado, atuou para dar andamento à proposta de 2019, de autoria de Eduardo Braga (MDB-AM), argumentando que o texto do Executivo estava parado. Na próxima semana, a Câmara deve colocar em votação o projeto do governo.

A ampliação da isenção do IR é uma das medidas que o governo espera que melhorem sua popularidade. Agora, o futuro da proposta está nas mãos da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares decidirão qual dos textos — o do Senado ou o do governo — seguirá para aprovação final.