Pra “fechar” o mês com chave de ouro: ontem (31), o Brasil entrou oficialmente no grupo de países que proibem testes em animais para cosméticos. O presidente Lula sancionou a Lei 15 183/25, que veda o uso de animais vivos em experimentos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Até a proibição
Desde 2013, tramitava no Congresso o Projeto de Lei 3.062/22, cujo objetivo central era banir os testes com animais no setor dos cosméticos. Mas apenas no último mês (julho) , a Câmara aprovou o texto previamente aprovado pelo Senado em 2022.
De acordo com o site Simple Organic: ‘o banimento de testes e pesquisas em animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e outros produtos desse tipo ganhou força após o caso do Instituto Royal, em 2013. 178 cães e 7 coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque (SP) de uma das sedes do então ativo instituto.’
De acordo com o presidente:
A gente conseguiu sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”,
Assim, a sanção representou a fase final de uma luta legislativa que envolveu parlamentares, a sociedade civil organizada e entidades ambientais.
O que muda agora
A nova legislação estabelece um prazo de dois anos para que a Anvisa e demais autoridades sanitárias implementem métodos alternativos confiáveis aos testes com animais. Além de criar um plano de fiscalização nacional.
- Produtos já testados em animais antes da vigência da lei ainda podem ser comercializados, com base nos dados existentes;
- Produtos novos, bem como ingredientes nunca testados, não podem mais utilizar testes em animais para aprovação;
- Exceções são permitidas apenas quando há exigência regulatória não cosmética (brasileira ou estrangeira). Isso mediante apresentação de documentação comprovando o uso justificado, e a empresa não pode alegar “cruelty-free” nem “não testado em animais” neste caso;
Além disso, a lei amplia multas para infrações: pessoas físicas e jurídicas podem ser responsabilizadas com sanções entre R$1,000 e R$20,000, conforme a gravidade.
Entidades internacionais de Proteção e Defesa Animal, como a Humane World, comemoraram essa iniciativa:
O Brasil está a um passo de se juntar às nações que colocaram um fim definitivo a essa prática cruel e ultrapassada.
Alternativas científicas viáveis
Célula organoide
O texto legal estimula métodos substitutivos já consolidados, apontaodos pelo relator, Ruy Carneiro como ‘mais humanas e confiáveis’:
- Modelos computadocionais;
- Bioimpressão 3D;
- Organoides e,
- culturas celulares.
Enfim, este marco legal representa uma vitória ética e científica. O Brasil acelera seu alinhamento com os padrões globais de proteção animal e abre caminho para inovação e responsabilidade no setor cosmético.
Esse conteúdo Brasil dá adeus a testes em animais: Lei histórica é sancionada foi criado pelo site Fatos Desconhecidos.
