O que motiva a ação?
Segundo a decisão, a Apple usou sua posição dominante para impedir concorrentes de oferecerem lojas de apps alternativas no iPhone e iPad no Reino Unido, o que, para o tribunal, elevou artificialmente os preços pagos pelos usuários finais. A corte estimou que aproximadamente metade da diferença entre a taxa “justa” (17,5%) e a efetiva (30%) foi repassada aos consumidores, por meio de valores mais altos em apps, assinaturas ou compras dentro dos aplicativos.
Quem será compensado e quanto?
A ação se aplica a usuários que efetuaram aquisições pela App Store no Reino Unido desde a data mencionada (1º de outubro de 2015). O número estimado: cerca de 36 milhões de pessoas. O valor total da compensação: até £1,5 bilhão, o equivalente a aproximadamente R$ 11 bilhões no câmbio atual. Se esse montante for dividido igualmente entre os usuários, a compensação estimada para cada um seria em torno de £42, pouco mais de R$ 300 a R$ 350 por pessoa, dependendo da taxa de câmbio.
Pela primeira vez no Reino Unido, uma gigante de tecnologia foi considerada culpada por esse tipo de abuso através de ação coletiva envolvendo usuários finais. Não são apenas desenvolvedores de apps reclamando, são consumidores que alegam ter sido onerados por uma prática considerada monopolística.
Além disso, a decisão pode abrir precedentes internacionais para que outros países examinem práticas similares da Apple e de outras empresas de tecnologia. A regulação de lojas de apps, comissões e concorrência no mercado móvel pode passar por mudanças globais.
O que a Apple está dizendo?
A Apple informou que vai recorrer da decisão. Em nota, afirmou que discorda “fortemente” do veredito, argumentando que a App Store permite aos desenvolvedores atingir milhões de usuários e que “85% dos apps gratuitos não pagam comissão” (já que a taxa de 30% incide apenas sobre vendas paga/assinaturas). A empresa também destacou que tem um programa para pequenas empresas que reduz a comissão para 15% em alguns casos, e que a decisão do tribunal ignora o valor que a infraestrutura da App Store oferece aos consumidores e desenvolvedores.
Como isso afeta você no Brasil?
Embora o processo seja específico do Reino Unido, ele chama atenção para usuários de iPhone no Brasil e no mundo. Compras de apps, assinaturas e compras dentro de apps podem estar sendo influenciadas por práticas similares, e o caso aumenta a pressão por maior transparência na fixação de comissões e no funcionamento das lojas de apps.
Se você for usuário de iPhone ou iPad, vale prestar atenção em:
- Como a sua loja de apps aplica taxas de comissão;
- Se há alternativas de compra ou loja de apps que você desconhecia;
- Políticas de devolução, cancelamento ou disputa de cobrança de apps — e como o seu país interpreta esse tipo de ação coletiva.
E agora, o que esperar?
O próximo passo será definir o montante final da compensação individual, durante audiência marcada para novembro de 2025. Se a Apple perder o recurso ou aceitar acordo, a liquidação poderá começar em 2026. Até lá, desenvolvedores, reguladores e usuários devem observar como o setor de apps se adapta.
Esse conteúdo Apple terá de compensar 36 milhões de usuários após derrota na justiça foi criado pelo site Fatos Desconhecidos.
