Uma denúncia do influenciador digital Felca feita na última quarta-feira (6) reacendeu o debate sobre a segurança de crianças e adolescentes nas redes sociais. O assunto chegou, inclusive, no Congresso Nacional.
A advogada Michelle Albertini, especialista em Direito de Família, explicou que a adultização, denunciada por Felca, pode prejudicar o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes. “É como se roubassem etapas importantes da infância”.
Uma das principais denúncias do influenciador foi contra Hytalo Santos, que teve a conta no Instagram desativada na sexta-feira (8).
Segundo a advogada, se as acusações forem comprovadas, ele pode responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal, como produção e divulgação de material sexual envolvendo menores, corrupção de menores e até assédio. As penas podem ser de reclusão e, dependendo do caso, somar vários anos de prisão.
Desde 2024, Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre possível exploração de menores nos conteúdos que publica nas redes sociais. Ao todo, ele tem mais de 20 milhões de seguidores.
Michele Albertini reforçou que as condutas serão investigadas e analisadas pelo Ministério Público. “Uma possível condenação vai depender das provas reunidas”, reforçou a especialista.
Cuidado nas redes sociais
Michelle Albertini explica que é fundamental que os pais ou responsáveis estejam atentos às ações dos filhos nas redes sociais.
“Não basta proibir ou liberar o uso — é preciso acompanhar. Saber quais aplicativos o filho usa, com quem interage, e estabelecer regras claras de tempo de tela e tipo de conteúdo.”
A advogada destacou a importância de criar um vínculo de confiança para que a criança ou o adolescente se sinta seguro para contar se algo anormal acontecer nesses ambientes, que são pouco fiscalizados. “Educação digital é tão necessária quanto ensinar a atravessar a rua com segurança”, disse Albertini.
O que diz a lei?
Segundo a advogada, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem dispositivos para punir quem expõe crianças e adolescentes a riscos, como crimes de abuso, exploração sexual e corrupção de menores.
Mas a especialista reforça que as “redes sociais evoluem muito mais rápido do que a lei.” Portanto, ela destaca a importância de regulamentações específicas para o ambiente digital, que obriguem as plataformas a adotar mecanismos de proteção mais eficientes.
“A aplicação prática da lei é fundamental — não adianta ter norma se não houver fiscalização e responsabilização”.
Fonte: CNN Brasil
