Uma juíza impediu nesta quinta-feira o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de implementar algumas das mudanças propostas na forma como as eleições federais são conduzidas, inclusive a exigência de comprovação de cidadania no formulário federal de registro de eleitores.
O republicano havia proposto essa e outras alterações no sistema eleitoral do país por meio de um decreto em março, ocasião em que alegou que os EUA falham em “aplicar proteções básicas”.
Conforme publicado pela agência Associated Press, a juíza distrital Collen Kollar-Kotelly, de Washington, decidiu a favor de grupos de defesa do direito ao voto e de democratas, concedendo uma liminar para impedir que a exigência de cidadania avance enquanto o processo judicial está em andamento. Ela também bloqueou a parte do decreto que exigia que beneficiários de assistência pública tivessem a cidadania verificada antes de poderem acessar o formulário federal de registro de eleitor.
Por outro lado, a juíza negou outros pedidos de um grupo de demandantes democratas, incluindo o bloqueio do decreto de Trump que visa apertar os prazos para envio de votos pelo correio. Também foi negado o pedido para impedir o presidente de ordenar que o Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Eficiência Governamental revisem listas de eleitores estaduais em conjunto com bancos de dados de imigração.
A decisão suspende os esforços do governo do republicano para implementar uma exigência de comprovação da cidadania do eleitor, medida que a Casa Branca diz ser necessária para restaurar a confiança pública nas eleições. No entanto, já é ilegal que pessoas sem cidadania americana votem em eleições federais.
Argumentos contrários
Dois grupos de organizações partidárias e um grupo nacional de democratas iniciou uma ação judicial contra o governo para bloquear o decreto do presidente. Eles alegam que a medida é inconstitucional e viola a chamada Cláusula Eleitoral da Constituição, que concede aos estados – e não ao chefe de Estado – a autoridade para definir como as eleições devem ser conduzidas. Eles também sustentaram que o decreto usurpa poderes da Comissão de Assistência Eleitoral.
Em audiência realizada em 17 de abril, os advogados dos demandantes argumentaram que exigir comprovação de cidadania no formulário federal dificultaria as campanhas de registro de eleitores realizadas em supermercados e outros locais públicos.
Aria Branch, advogada do Comitê Nacional Democrata, disse que os esforços de Trump para diminuir os prazos do voto por correio prejudicariam seus clientes, forçando-os a redirecionar recursos para ajudar os eleitores a lidar com as mudanças.
— Isso representa tempo, dinheiro, recursos organizacionais e estratégias que não podem ser recuperados — disse ela à AP.
A defesa de Trump afirmou na audiência que a liminar não era necessária porque o decreto ainda não havia sido implementado e a exigência de cidadania não apareceria no formulário federal “por vários meses”. Por outro lado, Roman Palomares, presidente nacional da Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos, um dos demandantes no caso, definiu a decisão da juíza como uma “vitória para os eleitores” e afirmou que “esforços para silenciar a voz e o voto do eleitorado do país não devem prevalecer”.
Enquanto isso, outros processos contra o decreto de Trump ainda estão pendentes. No início de abril, 19 secretários de Justiça estaduais democratas pediram ao tribunal que rejeitasse a medida do presidente. Washington e Oregon – ambos com sistemas de votação exclusivamente por correio – também moveram ações próprias contra a medida. Nos EUA, o sistema eleitoral é descentralizado, supervisionado pelos estados e conduzido por milhares de jurisdições locais.
Fonte: Exame
